Política de Privacidade e de Cookies
Última atualização: 9 de outubro de 2026.
Esta página explica, em linguagem simples, quais dados pessoais este site trata, por que, e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é Eric Mussi Fernandes, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 256 078, com escritório na Rua Professor Carlos Goes, 71 – Centro, Campos dos Goytacazes – RJ, CEP 28035-155.
Para qualquer assunto sobre seus dados pessoais, escreva para ericmf@adv.oabrj.org.br.
2. Quais dados são tratados
- Estatísticas de visitas (só com sua permissão): páginas visitadas, tempo de visita, tipo de aparelho e navegador, localização aproximada e identificadores de cookies, por meio do Google Tag Manager e do Google Analytics. Se você não permitir, esses serviços não são carregados.
- Mapa do escritório (só com sua permissão): o mapa é fornecido pelo Google Maps, que pode usar cookies próprios. Ele só aparece se você permitir.
- Contato: quando você chama pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, são tratados os dados que você mesmo enviar, como nome, telefone, mensagens e documentos.
- Calculadora de requisitos: a idade e o tempo de contribuição que você digita são calculados no seu próprio aparelho. Esses números não são enviados nem guardados.
- Funcionamento do site: ao abrir o site, seu navegador se conecta à hospedagem (GitHub Pages), que recebe dados técnicos, como o endereço IP, para entregar as páginas. As letras do site ficam no próprio site, sem conexão com o Google.
3. Para que os dados são usados e com qual base legal
- Estatísticas de visitas e mapa: com base no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser retirado a qualquer momento.
- Atendimento dos seus contatos e análise do seu caso: para procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V), e para o exercício regular de direitos (art. 7º, VI). Dados sensíveis, como informações de saúde em laudos, são tratados apenas quando necessários para o exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”).
- Funcionamento e segurança do site: com base no legítimo interesse (art. 7º, IX) de manter o site no ar e protegido.
4. Cookies e armazenamento no navegador
| O quê | Para quê | Precisa de permissão? | Duração |
|---|---|---|---|
| Registro “consentimento-cookies” (armazenamento local) | Guardar a sua escolha sobre cookies | Não, é necessário para respeitar a sua escolha | Até você apagar os dados do navegador |
| Registro “versao-site” (armazenamento local) | Mostrar os artigos com a mesma aparência da versão do site que você visitou | Não, é necessário para a aparência do site e não identifica você | Até você apagar os dados do navegador |
| Cookies do Google Analytics (como _ga e _ga_*) | Contar visitas e entender como o site é usado | Sim | Até 2 anos |
| Cookies do Google Maps | Exibir o mapa do escritório | Sim | Definida pelo Google |
Você pode mudar sua escolha quando quiser:
5. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos. Eles podem ser tratados pelos fornecedores abaixo, apenas para as finalidades descritas:
- Google (Tag Manager, Analytics e Maps);
- Meta (WhatsApp), quando você escolhe conversar por lá;
- GitHub (hospedagem do site).
Esses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo os dados são guardados
- Estatísticas: pelo prazo configurado no Google Analytics.
- Contatos e documentos: pelo tempo necessário ao atendimento e, se houver contratação, pelos prazos exigidos em lei e pelas normas da advocacia.
7. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se os seus dados são tratados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- retirar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer esses direitos, escreva para ericmf@adv.oabrj.org.br. A resposta será dada nos prazos do art. 19 da LGPD.
8. Segurança
São adotadas medidas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, respeitando também o sigilo profissional do advogado.
9. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica sempre no início da página.