Quem é Eric?

Tenho experiência com Direito Previdenciário. Busco integrar o Direito à Tecnologia, trazendo a prática jurídica conciliada à inovação.

Dúvidas:

Qual é a idade mínima para se aposentar?

Atualmente, no Regime Geral, as mulheres podem se aposentar com no mínimo 62 anos e 15 anos de contribuição, já os homens no mínimo 65 anos e 15 anos de contribuição. Homens que começaram a contribuir depois de 13/11/2019 precisam de 20 anos de contribuição.

Os 15 anos equivalem a 180 meses de contribuição. Esses meses podem ser somados mesmo com intervalos, por exemplo, se a pessoa parou de contribuir por um tempo e depois voltou.

Importante ressaltar que existem regras de transição que podem alterar os valores.

Fontes: https://www.gov.br e EC 103/2019

Como a pessoa se aposenta?

Para se aposentar, as pessoas que atendam aos requisitos mínimos, tem que realizar duas etapas:

1- Pedir benefício através do site ou aplicativo Android ou IOS do Meu INSS, confirmando o serviço, requerente, unidade e as relações. Também é possível pedir pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

2- Consultar, após a etapa anterior, a resposta do pedido de aposentadoria que demora aproximadamente 45 dias, sendo informada pelos mesmos meios de pedido. No Meu INSS, use a opção “Consultar Pedidos”.

Fonte: https://www.gov.br

Quais são os tipos de aposentadoria?

Atualmente, as modalidades de aposentadoria são:

1 - Aposentadoria por idade

1.1 - Aposentadoria idade urbana

1.2 - Aposentadoria idade rural

1.3 - Aposentadoria idade híbrida

2 - Aposentadoria especial

3 - Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

4 - Aposentadoria por tempo de contribuição

5 - Aposentadoria do professor

6 - Aposentadoria da pessoa com deficiência

Por que consultar um advogado?

O pedido de aposentadoria pode ser feito sem advogado na fase administrativa.

Um advogado pode analisar as regras de transição e os cálculos que se aplicam ao seu histórico e orientar sobre os seus direitos antes do pedido.

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